Documentação institucional
Aviso de Privacidade
Este aviso resume como o Ponto Em Casa trata dados pessoais de empregadores, empregados e administradores no contexto do registro de ponto, da operação da plataforma e da segurança do serviço.
Quais dados tratamos
Tratamos dados cadastrais e operacionais necessários para autenticação, cadastro, registro de jornada, ocorrências, férias, notificações e administração da plataforma.
Dependendo do fluxo, isso pode incluir nome, telefone, CPF, informações de vínculo, registros de ponto, solicitações de alteração, ocorrências do dia, dados mínimos de autenticação, histórico de notificações e registros de auditoria.
Para que usamos esses dados
Usamos os dados para permitir o uso do produto, registrar jornada, consolidar informações da folha mensal, proteger o acesso às contas, enviar notificações operacionais e manter trilhas de auditoria e segurança.
Também usamos parte desses dados para suporte, prevenção de fraude, investigação de incidentes e defesa de direitos quando necessário.
Bases legais principais
O tratamento principal do produto não depende de consentimento como regra geral. As bases mais prováveis para os fluxos centrais são execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse em segurança e exercício regular de direitos.
Consentimento ou permissão específica tende a aparecer apenas em fluxos opcionais, como habilitação de push no dispositivo ou futuras preferências que não sejam necessárias ao funcionamento principal do serviço.
O tratamento de dados de menores de 18 anos segue as proteções específicas da LGPD, sendo realizado sempre no melhor interesse da criança e do adolescente e com as garantias aplicáveis.
Retenção e limites de eliminação
Parte relevante dos registros do produto tem valor probatório, operacional e documental. Isso inclui registros de jornada, alterações de ponto, ocorrências ligadas ao histórico mensal, auditorias de negócio e evidências de segurança.
Dados transitórios, como pendências OTP expiradas, tokens revogados e artefatos técnicos sem valor duradouro, podem seguir política de retenção curta ou limpeza automática.
Terceiros e transferência internacional
O ecossistema do produto utiliza fornecedores de infraestrutura, banco de dados, notificações e mensageria. Isso inclui serviços de hospedagem e borda, persistência de dados, push notifications e envio operacional de OTP e mensagens.
Como parte dessa operação, pode haver transferência internacional de dados pessoais para fornecedores como Cloudflare, Supabase, OneSignal e provedor de WhatsApp, conforme a finalidade de cada fluxo.
- Cloudflare: hospedagem dos apps e execução de APIs na borda
- Supabase: persistência principal e componentes auxiliares de autenticação e funções
- OneSignal: push notifications para o app do empregado
- Provedor de WhatsApp: autenticação OTP e mensagens operacionais
Direitos dos titulares
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e outros direitos aplicáveis ao seu caso.
Pedidos de eliminação, anonimização ou bloqueio são avaliados conforme a natureza do dado e podem ser limitados quando houver retenção justificada por obrigação legal, histórico probatório, auditoria, segurança ou exercício regular de direitos.
Segurança e governança
O produto adota controles técnicos e operacionais como segregação de acesso, trilhas de auditoria, headers de segurança, rate limiting, políticas de sessão e medidas de proteção voltadas ao contexto do serviço.
As práticas de governança e os mapas internos de bases legais, retenção e terceiros são revisados em fases próprias de compliance e operação.
Como exercer seus direitos
Os pedidos relacionados aos seus direitos são recebidos por canal manual e analisados conforme a natureza do dado, a retenção aplicável e a necessidade de preservar registros probatórios, operacionais e de segurança. Buscamos responder no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar mediante justificativa informada ao titular.
Nem todo pedido de eliminação poderá ser atendido imediatamente, especialmente quando o dado for necessário para obrigação legal, histórico de jornada, auditoria ou exercício regular de direitos.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais disponíveis em www.gov.br/anpd.
Contato: contato@pontoemcasa.com.br
Encarregado (DPO): dpo@pontoemcasa.com.br
Analytics, cookies e tecnologias semelhantes
No momento, o produto não usa cookies de marketing nem ferramentas próprias de rastreamento comportamental para publicidade dentro dos apps principais.
O app do empregado pode usar recursos técnicos locais do navegador para lembrar preferências de interface, como estado de navegação. Esses recursos não mudam a base legal do tratamento principal de jornada.