Documentação institucional
Termos de Uso
Estes termos resumem as condições básicas de uso da plataforma Ponto Em Casa para empregadores, empregados e administradores, com foco no uso regular do serviço e na preservação dos registros operacionais.
Uso da plataforma
O Ponto Em Casa é uma plataforma voltada ao registro e à gestão operacional de jornada de trabalho, incluindo autenticação, acompanhamento de marcações, ocorrências, férias, notificações e emissão documental relacionada ao serviço.
O uso da plataforma deve respeitar a finalidade do produto, as rotinas operacionais do vínculo e as regras internas aplicáveis ao ambiente em que a conta foi criada.
Acesso e responsabilidade pela conta
Cada perfil deve usar seus próprios fluxos de acesso e manter sob controle os meios de autenticação associados à conta. O uso indevido, o compartilhamento inseguro de credenciais e a tentativa de burlar proteções do sistema violam estes termos.
O produto pode registrar eventos de autenticação, auditoria e segurança para proteger a plataforma, investigar abuso e preservar rastreabilidade operacional.
Registros operacionais e integridade histórica
Registros de jornada, alterações de ponto, ocorrências, férias, auditorias e outros elementos documentais do serviço podem ser mantidos para garantir integridade histórica, rastreabilidade, defesa de direitos e atendimento a obrigações aplicáveis.
A aprovação de alterações de ponto e outras exceções operacionais integra a trilha do próprio registro e não deve ser tratada como informação descartável.
Disponibilidade e melhoria do serviço
A plataforma pode receber ajustes técnicos, correções, melhorias de interface e atualizações operacionais para manter segurança, compatibilidade e funcionamento adequado.
Sempre que possível, mudanças de transparência documental relevantes serão refletidas em versões atualizadas deste documento e do aviso de privacidade.
Limites, suporte e comunicação
O produto não promete, nesta fase, funcionalidades de autoatendimento que ainda não tenham sido implementadas, como exportação completa self-service ou exclusão irrestrita de registros com valor jurídico ou probatório.
Solicitações ligadas ao uso da plataforma, privacidade e direitos dos titulares devem seguir o canal institucional indicado nas páginas oficiais do produto.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas perante o foro da comarca do domicílio do usuário, ressalvadas as competências legais irrenunciáveis.
Contato e direitos
Para dúvidas sobre o uso da plataforma, privacidade ou exercício de direitos, use contato@pontoemcasa.com.br.
Encarregado (DPO): dpo@pontoemcasa.com.br.
Reclamações relacionadas à proteção de dados também podem ser apresentadas à ANPD em www.gov.br/anpd.
Analytics, cookies e tecnologias semelhantes
No momento, o produto não usa cookies de marketing nem ferramentas próprias de rastreamento comportamental para publicidade dentro dos apps principais.
O app do empregado pode usar recursos técnicos locais do navegador para lembrar preferências de interface, como estado de navegação.